Quais impostos são pagos pelo Microempreendedor Individual?
Ao formalizar sua atividade, o MEI passa a ter obrigação de recolher seus impostos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerada pelo empresário no próprio Portal do Empreendedor – MEI.
Com o registro, o empresário tem a obrigação de contribuir para o INSS/Previdência Social, o valor a ser pago equivale a 5% do salário mínimo. Também contribui com o valor de R$ 1,00 referente ao ICMS para o Estado, quando exercer atividade industrial, comércio e transportes de cargas interestaduais.
Caso sua empresa seja uma prestadora de serviços ou de transporte municipal, ao invés do ICMS você recolherá R$ 5,00 de ISS para o município.
Para o MEI a vantagem é o direito aos benefícios previdenciários como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros, após obedecidos os prazos de carência. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado sempre que houver aumento do salário mínimo.
O vencimento do DAS é até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou feriado.
Fonte:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/6-pagamento-de-obrigacoes-mensais/6.10-quais-impostos-devem-ser-pagos-pelo-microempreendedor-individual-mei-quais-sao-os-valores-e-os-vencimentos
Comments